STF marca julgamento de ação sobre número de deputados na Câmara
Uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 08/08/2023 às 20:09 | Atualizado em: 08/08/2023 às 20:09
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 18 de agosto o julgamento de uma ação sobre o número de deputados na Câmara.
Ou seja, discutirá se há omissão do Congresso ao não elaborar uma lei para detalhar a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.
Conforme divulgou o G1, o caso será analisado no plenário virtual, por meio de vídeoconferência.
Dessa forma, o julgamento deve ser encerrado no dia 25 de agosto. Isso se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial).
Sobretudo, os ministros vão julgar uma ação apresentada pelo governo do Pará em 2017.
É que o estado afirmou ao STF que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.
Leia mais no G1.
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