STF: pensão a ex-governadores do AM será mantida

No estado, apenas o ex-governador José Melo recebe os valores

18/11/2023 18:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17), para manter a pensão dos ex-governadores do Amazonas.

A matéria é discutida no plenário virtual da corte e o julgamento vai até a próxima segunda-feira (20).

A decisão, no entanto, só vale para os governadores que já recebiam o pagamento, quando a Constituição do Amazonas garantia esse benefício e o mesmo não era considerado inconstitucional pelo Supremo. Os próximos governadores não terão direito à pensão.

Entre os estados da região Norte que atualmente pagam os benefícios a ex-governadores ou dependentes estão o Amazonas e o Acre. No estado, apenas o ex-governador José Melo recebe os valores.

Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia defendeu a suspensão imediata de qualquer pagamento, mas sem necessidade de devolução dos valores já recebidos. Além dela, o ministro Luiz Fux também votou contra o benefício.

Já em posição contrária, o ministro Gilmar Mendes votou pela continuidade dos pagamentos. Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, acompanharam Mendes, formando maioria.