O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por uso político-eleitoral dos desfiles cívico-militares de 7 de Setembro, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência.
O caso foi remetido ao STF através de notícia-crime do deputado federal Israel Matos Batista (PSB-DF), que acusou o político de crimes de peculato (quando funcionários públicos se apropriam de bens do Estado em benefício próprio) e de prevaricação pelas ações do presidente no feriado de 7 de Setembro.
“Consoante amplamente noticiado pela grande mídia, o noticiado [Bolsonaro] utilizou-se da burocracia estatal e da autoridade conferida ao cargo que temporariamente está a ocupar para, servindo-se de odioso maniqueísmo eleitoreiro, utilizar-se da solene festividade nacional do 7 de setembro (Dia da Pátria) para desenvolver atividade político-partidária, com envolvimento direto de seus asseclas e partidários.”
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O parlamentar acusou o presidente de pedir votos para a eleição de outubro, defender pautas conservadoras e atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamando-o de “ladrão” e “quadrilheiro”. Ele ainda cita que o presidente destacou pontos de seu programa de governo e de supostos trabalhos realizados durante a sua gestão.
Batista também comentou a presença do empresário Luciano Hang, dono da Havan e alvo de uma operação da PF, ao lado do presidente durante o desfile em Brasília.
“Denota, de per se, a existência de relevantes indícios de aplicação dolosa dos recursos previamente destinados ao financiamento das celebrações ‘cívico-militares’, bem como de ampliação deste Orçamento com vistas e engrossar o coro da multidão de apoiadores, uma vez que o noticiado está atrás nas pesquisas eleitorais”, afirmou Batista.
O deputado pede que, após a análise da PGR, a notícia-crime seja encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que Bolsonaro passe a ser investigado no inquérito das milícias digitais. Batista também cobrou que uma nova investigação do presidente seja aberta para avaliar suas denúncias em relação ao 7 de Setembro.
Ao enviar os autos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Lewandowski determinou que sejam informadas eventuais diligências ou apurações preliminares que venham a ser adotadas pelo MPF (Ministério Público Federal) para apurar o caso.
Aras tem sido criticado por instaurar investigações preliminares de acesso restrito à PGR, que impedem o acompanhamento dos casos por autoridades e cidadãos comuns.
Lewandowski cobrou que quaisquer medidas adotadas pelo procurador-geral sejam comunicadas ao STF.
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Foto: Alan Santos/Presidência da República
