STF volta a julgar omissão de Bolsonaro no Fundo Amazônia

Partidos alegam ser inconstitucional o governo reter recursos já depositados por Noruega e Alemanha

21/10/2022 13:13

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta semana a julgar ações do PSB, PSOL, PT e Rede que acusam o governo Bolsonaro de omissão na execução dos recursos do Fundo Amazônia.

Criado em 2008, o Fundo recebeu R$ 3,4 bilhões de doações de países como a Noruega e Alemanha para desenvolvimento de projetos de desenvolvimento sustentável na região.

O mecanismo financiou projetos destinados à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, bem como de redução de emissões certificadas de Gases de Efeito Estufa (GEE).

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alegou irregularidades nos projetos e retirou representantes da sociedade do comitê orientador do fundo.

Responsável por 90% das doações, a Noruega discordou do ministro e congelou a liberação dos recursos.

De acordo com as legendas, é flagrante a inconstitucionalidade da omissão da União em disponibilizar os valores já depositados.

“Elas se baseiam no artigo 225 da Constituição, que estabelece que o poder público tem o dever de proteger e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Assim, pedem que o STF ordene à União que tome as medidas administrativas necessárias para reativar o funcionamento do Fundo Amazônia e do Fundo Clima”, resumiu o teor da ação o site Conjur.

Relatora da matéria, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, diz no seu voto que o Fundo Amazônia “integra o quadro de instrumentos econômicos de cooperação internacional em matéria de proteção ambiental, climática e desenvolvimento sustentável, conformado por diversos fundos”.

Sem perspectiva

Os países doadores do Fundo Amazônia não têm mais perspectiva de que esse mecanismo de financiamento seja retomado ainda no governo Bolsonaro, inclusive já declararam publicamente que isso só será possível na mudança de governo.

Em agosto passado, em meio ao recorde de queimadas no país, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, não deixou dúvida sobre o assunto,

“Se for como mostram as pesquisas e houver uma mudança [de governo] no Brasil, temos grandes esperanças de que possamos retomar rapidamente uma parceria boa e ativa”, disse ele à Reuters.

“O que eles disseram, do lado da oposição, foi muito positivo”, afirmou o ministro na mesma entrevista. Ele também declarou que a retomada do fundo pode ser rápida. “Em questão de semanas ou meses desde que a oposição faça o que diz que vai fazer”, acrescentou.

O ministro fez referência ao comunicado da campanha do ex-presidente Lula no qual firma compromisso em reativar o Fundo. A campanha de Lula diz que a devastação promovida por Bolsonaro é diametralmente oposta à visão que o ex-presidente propaga desde 1989.

“Nós retomamos o contato e temos absoluta segurança que os recursos serão liberados assim que tiver um governo que demonstre efetivamente que tem compromisso com o combate ao desmatamento. Estamos conversando com a representação da Noruega”, afirmou o coordenador de programa da campanha de Lula, Aloizio Mercadante.