STJ se manifesta preocupado com pedido de impeachment contra Moraes
O STJ รฉ responsรกvel pelo julgamento de aรงรตes em diferentes รกreas do Direito. ร, por exemplo, o foro de governadores em matรฉria penal

Diamantino Junior
Publicado em: 21/08/2021 ร s 18:32 | Atualizado em: 21/08/2021 ร s 18:32
O Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) expressou, em nota divulgada neste sรกbado (21), preocupaรงรฃo com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No comunicado, sem assinatura de ministros, a corte superior lembrou a previsรฃo constitucional de independรชncia dos Poderes. “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciรกrio sรฃo independentes e harmรดnicos entre si”, afirmou o tribunal.
“O Poder Judiciรกrio tem como funรงรฃo preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivรชncia entre os Poderes exige aproximaรงรฃo e cooperaรงรฃo, atuando cada um nos limites de sua competรชncia, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.”
O tribunal รฉ composto por 33 ministros. Existem atualmente duas vagas a serem preenchidas. A indicaรงรฃo compete ao chefe do Executivo. O STJ รฉ responsรกvel pelo julgamento de aรงรตes em diferentes รกreas do Direito. ร, por exemplo, o foro de governadores em matรฉria penal.
O texto prossegue afirmando que o paรญs se constitui em um Estado de direito, “cujas decisรตes judiciais podem ser questionadas por meio de recursos prรณprios, observado o devido processo legal”.
“O Tribunal da Cidadania [como o STJ รฉ chamado] reafirma a importรขncia do Poder Judiciรกrio para a seguranรงa jurรญdica e desenvolvimento do Paรญs, garantindo a democracia e a cidadania.”
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Nesta sexta-feira (20), Bolsonaro ignorou apelos e ingressou com um pedido de impeachment contra Moraes.
A formalizaรงรฃo ocorreu no mesmo dia em que a Polรญcia Federal cumpriu mandados de busca e apreensรฃo em endereรงos do cantor Sรฉrgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.
As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da Repรบblica) e autorizadas por Moraes. Eles sรฃo investigados por organizar levante contra as instituiรงรตes democrรกticos, em ato marcado para o dia 7 de setembro.
Auxiliares palacianos viram na apresentaรงรฃo do pedido uma reaรงรฃo do presidente ร operaรงรฃo da PF. Bolsonaro havia anunciado que tambรฉm pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luรญs Roberto Barroso, o que nรฃo ocorreu.
Tambรฉm neste sรกbado, associaรงรตes de magistrados divulgaram uma nota de repรบdio ร iniciativa de Bolsonaro e cobraram reaรงรฃo por parte do Senado.
De acordo com o comunicado conjunto da AMB (Associaรงรฃo dos Magistrados Brasileiros) e da Ajufe (Associaรงรฃo dos Juรญzes Federais), o pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes “representa um ataque frontal ร independรชncia e ร harmonia entre os Poderes”.
“As decisรตes tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes sรฃo oriundas de sua independรชncia funcional ยvalor constitucional instituรญdo como proteรงรฃo da sociedade”, afirmaram os presidentes das associaรงรตes, Renata Gil (AMB) e Eduardo Andrรฉ Brandรฃo (Ajufe).
“Decisรตes judiciais devem ser contestadas no รขmbito do Poder Judiciรกrio e jamais por meio de instrumentos polรญticos. Temos a certeza de que as instituiรงรตes ยem especial, o Senado Federalย saberรฃo reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de direito e da ordem democrรกtica”, escreveram.
A Anamatra (Associaรงรฃo Nacional dos Magistrados da Justiรงa do Trabalho) tambรฉm divulgou nota na qual fez “defesa intransigente da independรชncia e da harmonia entre os Poderes da Repรบblica, que sรฃo traduzidas por normas constitucionais”.
Assinado pelo presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, o texto afirma que pedidos de impeachment contra ministros do Supremo promovidos por integrante de outro poder infringem, “de forma visceral”, a Constituiรงรฃo.
“A imputaรงรฃo ao magistrado Alexandre de Moraes de crime de responsabilidade parece se motivar, exatamente, no exercรญcio independente da jurisdiรงรฃo, dever comum a todos os magistrados, forjados na cotidiana atividade de interpretar e aplicar o sistema normativo contra poderes polรญticos, econรดmicos e qualquer grupo de interesse organizado”, afirmou a Anamatra.
Ainda nesta sexta, o STF tambรฉm reagiu a Bolsonaro. A corte divulgou uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment contra Moraes.
O comunicado, tambรฉm sem assinatura, em nome de todo o tribunal, disse que a corte “manifesta total confianรงa” no ministro.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituiรงรตes brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentรญssimo Senhor Presidente da Repรบblica, de oferecer denรบncia contra um de seus integrantes por conta de decisรตes em inquรฉrito chancelado pelo plenรกrio da corte”, diz o texto.
Segundo o STF, “o Estado democrรกtico de Direito nรฃo tolera que um magistrado seja acusado por suas decisรตes, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais prรณprias, obedecido o devido processo legal”.
O tribunal reforรงou ainda que, “ao mesmo tempo em que manifesta total confianรงa na independรชncia e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, aguardarรก de forma republicana a deliberaรงรฃo do Senado Federal”.
Nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que nรฃo vai se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.
Pacheco fez a afirmaรงรฃo, em Sรฃo Paulo, ao comentar o pedido de impeachment de Moraes.
O senador garantiu que irรก dar tratamento normal ร representaรงรฃo e encaminhรก-la para รกrea tรฉcnica da Casa e depois decidir se darรก continuidade ao procedimento ou nรฃo. Ele ressaltou, no entanto, que nรฃo antevรช motivos para o afastamento de Moraes.
“Eu terei muito critรฉrio nisso e sinceramente nรฃo antevejo fundamentos tรฉcnicos, jurรญdicos e polรญticos para impeachment de ministro do Supremo, como tambรฉm nรฃo antevejo em relaรงรฃo ao impeachment de presidente da Repรบblica”, afirmou.
Pacheco voltou a defender que o impeachment “รฉ algo grave, excepcional, de exceรงรฃo, que nรฃo pode ser banalizado”.
A tensรฃo entre os Poderes subiu mais um degrau no sรกbado passado (14). Um dia apรณs a prisรฃo de seu aliado Roberto Jefferson (PTB), Bolsonaro anunciou que iria apresentar a aรงรฃo. A detenรงรฃo do ex-deputado ocorreu por ordem de Moraes, apรณs ataques do polรญtico ร s instituiรงรตes.
“De hรก muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luรญs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na prรณxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituiรงรฃo Federal”, escreveu em rede social.
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Foto: reproduรงรฃo/ODOC