Aprovação final do Susp visa a integrar polícias e demais órgãos

A criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), após aprovação do projeto no plenário do Senado, tem o objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

O projeto de lei, antes de ir a plenário, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramitou em regime de urgência. Agora segue para sanção da Presidência da República.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

Trata também de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

Demanda nacional

Relator do projeto na CCJ, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) apontou o que considera as maiores virtudes do projeto, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

“A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço”, disse.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), destacou a matéria como “a mais importante” relacionada à segurança pública.

Crianças e adolescentes

Os senadores elogiaram o fato de o projeto integrar os órgãos de segurança e permitir uma atuação conjunta em um patamar inexistente hoje no país. Apesar desse consenso, a inclusão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp causou divergência no plenário.

Enquanto alguns senadores defendiam a inclusão, outros questionaram a validade e a eficácia da medida.

O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio ao projeto e criticou a posição de senadores que questionaram a inclusão do Sinase. Para Malta, o questionamento não passava de uma “mula de sete cabeças”.

Na opinião de Hélio José (Pros-DF), a inclusão do Sinase é, na verdade, um grande mérito do projeto, que será de grande importância para a cidadania e para segurança nacional.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) disse que o projeto tem méritos, como a integração dos órgãos de segurança. No entanto, ela classificou a inserção do Sinase no Susp como um “lamentável retrocesso”.

Para a senadora, essa inclusão representa a fragilização da proteção integral e adequada para crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento.

Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois “o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo”.

“Adolescentes e crianças precisam ter tratamento diferenciado. Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase”, disse.

Fonte: Agência Senado

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado