A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 11, por 367 votos contra 1, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto segue para a análise do Senado.
A criação do Susp ganhou força após o governo federal
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do Susp é levar informações a todos os órgãos de segurança pública”, afirmou.
O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”.
Por isso, os deputados também decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer profissional de segurança pública fazer “preservação do local do crime”. Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), não seria possível cumprir a medida com o baixo número de delegacias de Polícia Civil presentes nos municípios brasileiros. Segundo ele, o texto era genérico e poderia dar a interpretação de que os agentes deveriam permanecer em locais com baixo potencial ofensivo.
“Qual a preocupação que temos com esse texto? Ele diz que o policial que faz o trabalho ostensivo, como rodoviários, militares e guardas municipais, quando chegar no local da ocorrência, tem que preservar o local. Todos nós temos clareza que [em crimes como] homicídio, haverá concretamente a preservação até a chegada da perícia. Mas nos demais crimes, até por uma razão da estrutura do Estado, não teremos”, justificou, defendendo a necessidade de os policiais se deslocarem do local para prosseguirem com a ocorrência.
Com informações da Agência Brasil
A notícia é da Veja, publicada no MSN Notícias.
Foto: Reprodução/EBC
