TCE-AM aprova contas de 2020 do ex-prefeito Arthur Neto, com senões

A decisão, por unanimidade, foi tomada em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (9)

09/12/2021 12:40

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O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, de 2020, com seis recomendações.

A decisão, por unanimidade, foi tomada em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (9).

O parecer prévio do colegiado será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o julgamento político das contas do ex-prefeito.

A relatora do processo de mais de 13 mil páginas foi a conselheira Yara Lins. Seu voto foi pela aprovação da prestação de contas do ex-prefeito.

Em seguida, o plenário do tribunal voto de forma unânime com a relatora.

Contudo, o relatório foi aprovado com várias recomendações do Ministério Público de Contas (MPC).

Dentre as principais está a de que seja realizado concurso público para servidores.

Outra é a adoção de imediatas providências junto à ManausPrev para que o fundo financeiro se torne superavitário. Hoje, conforme o MPC, o fundo está em processo de débito ‘impagável’.

Números encontrados

Durante a leitura do parecer prévio, a conselheira-relatora destacou os números orçamentários ga gestão de Arthur Neto.

Por exemplo, despesa fixada de R$ 6,25 bilhões, valor 21,4 % maior em relação a 2019.

Também o déficit da execução orçamentária na ordem de R$ 50,7 bilhões, diferença entre a receita realizada e a despesa executada, de R$ 7,18 bilhões.

A conselheira ressaltou ainda que, do total da despesa empenhada, houve a liquidação de R$ 6,99 bilhões.

Quanto às receitas, segundo Yara Lins dos Santos, o somatório do montante líquido arrecadado é de R$ 7,13 bilhões.

Só em transferências correntes, o ex-prefeito teve em 2020 mais de R$ 4,3 milhões, e receitas tributárias de R$ 1,37 bilhão.

Já em relação ao resultado financeiro do exercício, Yara Lins dos Santos comentou que, da análise das receitas e despesas orçamentárias e extraordinárias, o resultado foi um saldo de R$ 4,9 milhões.