TCE-AM aprova contas de 2020 do ex-prefeito Arthur Neto, com senões
A decisão, por unanimidade, foi tomada em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (9)
Mariane Veiga
Publicado em: 09/12/2021 às 12:40 | Atualizado em: 09/12/2021 às 18:31
O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, de 2020, com seis recomendações.
A decisão, por unanimidade, foi tomada em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (9).
O parecer prévio do colegiado será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o julgamento político das contas do ex-prefeito.
A relatora do processo de mais de 13 mil páginas foi a conselheira Yara Lins. Seu voto foi pela aprovação da prestação de contas do ex-prefeito.
Em seguida, o plenário do tribunal voto de forma unânime com a relatora.
Contudo, o relatório foi aprovado com várias recomendações do Ministério Público de Contas (MPC).
Dentre as principais está a de que seja realizado concurso público para servidores.
Outra é a adoção de imediatas providências junto à ManausPrev para que o fundo financeiro se torne superavitário. Hoje, conforme o MPC, o fundo está em processo de débito ‘impagável’.
Números encontrados
Durante a leitura do parecer prévio, a conselheira-relatora destacou os números orçamentários ga gestão de Arthur Neto.
Por exemplo, despesa fixada de R$ 6,25 bilhões, valor 21,4 % maior em relação a 2019.
Também o déficit da execução orçamentária na ordem de R$ 50,7 bilhões, diferença entre a receita realizada e a despesa executada, de R$ 7,18 bilhões.
A conselheira ressaltou ainda que, do total da despesa empenhada, houve a liquidação de R$ 6,99 bilhões.
Quanto às receitas, segundo Yara Lins dos Santos, o somatório do montante líquido arrecadado é de R$ 7,13 bilhões.
Só em transferências correntes, o ex-prefeito teve em 2020 mais de R$ 4,3 milhões, e receitas tributárias de R$ 1,37 bilhão.
Já em relação ao resultado financeiro do exercício, Yara Lins dos Santos comentou que, da análise das receitas e despesas orçamentárias e extraordinárias, o resultado foi um saldo de R$ 4,9 milhões.
Contas do governador
Nesta sexta-feira (10), o pleno do TCE-AM julgará as contas do governador Wilson Lima, referentes aos exercícios de 2019 e 2020.
São relatores os conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro, respectivamente.
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Foto: Alex Pazuello/Semcom