TCE-AM: cai liminar de Bandiera e ato de Pinheiro não vale nada

Como resultado, tendo em vista que o conselheiro Júlio Pinheiro não proferiu nova manifestação, o caso volta à estaca zero

31/10/2023 13:32

Da Redação do BNC Amazonas

Depois que a presidente do TJ-AM, Nélia Caminha Jorge, mandou suspender qualquer julgamento no TCE (Tribunal de Contas) sobre o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior, uma nova ordem judicial foi emitida na manhã desta terça (31).

Desta feita, a desembargadora Joana Meirelles, de uma só vez, revogou decisão do desembargador Cezar Bandiera e negou pedido de liminar em mandado de segurança do conselheiro Júlio Pinheiro contra o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

Bandiera, portanto, mandava que Desterro pautasse hoje o julgamento do caso em que Moutinho Jr. é acusado de agredir verbalmente a futura presidente do TCE, Yara Lins, no dia de sua eleição, no 3 de outubro.

O pedido de Pinheiro contra Desterro era para que este fosse obrigado a levar o caso a plenário, já que sua decisão monocrática não tem força para afastar membro da corte. Ademais, já foi anulada. “A decisão do Júlio [Pinheiro] não serve para nada”, disse o presidente da corte de contas.

TJ-AM cassa liminar e suspende julgamento de Moutinho Jr. no TCE

Afastamento

Como resultado, tendo em vista que Pinheiro não proferiu nova manifestação, o caso volta à estaca zero. Ou seja, Desterro não é obrigado a levar o caso adiante, a plenário. E o conselheiro segue afastado, mas em licença para tratamento de saúde.

Foto: reprodução/YouTube