TCE-AM aprova contas 2021 de Wilson Lima e envia à ALE 

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou a prestação de contas 2021 do governador Wilson Lima (União Brasil) nesta terça, dia 6. 

No parecer prévio da primeira etapa de julgamento das contas do governo, no aspecto técnico do uso de recursos públicos, o TCE-AM faz ressalvas e recomendações a Lima. 

Por unanimidade, o plenário de conselheiros aponta que alguns pontos da prestação de contas devem ser corrigidos. 

Conforme o parecer da relatora e vice-presidente do tribunal, Yara Lins dos Santos, não foi encontrada irregularidade que motivasse reprovação das contas. 

No entanto, recomendou adequação de impropriedades identificadas. Por exemplo, insistência do gestor em ultrapassar o limite prudencial de 45,55% do orçamento previsto de gastos com pessoal. Segundo ela, em 2021 foi de 45,61%. 

“Cabe ressaltar que a análise feita nessa oportunidade é técnica, subsidiária ao julgamento que a Assembleia Legislativa fará”. 

De acordo com a conselheira, isso não prejudica a auditoria e julgamento que o TCE realizará em todas as unidades gestoras do governo. 

Receitas e despesas 

A relatora destacou alguns dados da prestação de contas de Lima. 

Por exemplo, o superávit de R$ 773.971.113,78, resultante da diferença entre a receita realizada de R$ 25.652.542.029,21 e a despesa executada no exercício, de R$ 24.878.570.915,43. 

Com relação às despesas, segundo a conselheira, houve a liquidação de R$ 23.627.682.987,06.  

Já a despesa fixada em R$ 18.887.974.000,00 somando-se aos créditos adicionais abertos de 16.988.148.225,71, e subtraindo o valor correspondente aos cancelamentos de dotações totalizaram uma despesa autorizada de 26.063.237.326,70, em detrimento à despesa realizada de 24.878.570.915,043, gerando a economia orçamentária (superávit) de R$ 773.971.113,78.

Leia mais

O somatório entre as receitas correntes da ordem de R$ 26.076.861.093,35 e um capital na monta de R$ 1.337.396.911,44 totalizou um montante da receita líquida arrecadado de R$ 25.052.542.029,21. 

Com destaque para as receitas tributárias na ordem de R$ 14.611.855.426,64.  

Das receitas tributárias, o destaque ficou com o ICMS, com a arrecadação de R$ 13.052.090.720,35, o que representou 89,33% das receitas tributárias. 

Gastos com saúde chegaram a R$ 2.788.535.244,56, representando 18,57% da arrecadação dos impostos, cumprindo o artigo 6 da Lei complementar 141/2012. Já os gastos com educação alcançaram R$ 3.756.675.741,66, correspondendo a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências. 

Representando o Ministério Público de Contas (MPC), o procurador João Barroso seguiu o voto da relatora. 

Foto: Secom