TCE-AM entrega prévia do julgamento das contas de Wilson Lima na ALE-AM

Após a entrega das contas com o parecer técnico e opinativo da Corte de Contas, o Legislativo Estadual deve fazer o julgamento político das contas do governador

15/12/2021 16:19

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello entregou ao presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado Roberto Cidade, o parecer prévio do julgamento das contas do governador Wilson Lima, referente aos exercícios de 2019 e 2020.

Após a entrega das contas com o parecer técnico e opinativo da Corte de Contas, o Legislativo Estadual deve fazer o julgamento político das contas do governador.

“Eu não poderia deixar de estar aqui, pessoalmente, para entregar o nosso parecer em relação às contas do governador. Tenho certeza que o Legislativo Estadual fará uma justa análise com base no que o Pleno já relatou”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.

“Agradeço o gesto do presidente Mario de Mello, sempre agindo com muita responsabilidade. Essa casa recebe as contas de braços abertos, e se compromete a analisar com muita responsabilidade as contas do governador, dando sequência ao processo de julgamento”, destacou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade.

Participaram da solenidade de entrega do parecer prévio o conselheiro Josué Cláudio e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, além do deputado Fausto Júnior e de servidores da Corte de Contas.

Entrega governo

Ainda seguindo os ritos legais dos julgamentos das prestações de contas do Governo do Estado, o conselheiro entregou ao governador o parecer da Corte referente às prestações de contas do gestor estadual dos anos de 2019 e 2020.

As contas foram apontadas como regulares com ressalvas pelo Pleno no último dia 10 de dezembro.

Sobre as contas

De relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro, respectivamente, as contas foram apreciadas pelo Tribunal Pleno no último dia 10 de dezembro, em sessão especial da Corte de Contas.

As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações pelo Pleno do TCE-AM. Dentre as ressalvas apontadas pelos relatores, quanto às contas de 2019, o Governo deve se atentar ao pagamento de indenizações por meio de termos de ajustamentos de conduta (TACs). J

á sobre as contas de 2020, foram apontadas inconsistências como os gastos com transferências voluntárias, que devem ter um controle mais rigoroso por parte do governo.