TCE-AM suspende rescisão de contrato do governo com empresa

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, suspendeu nesta terça, dia 5, por medida cautelar, a rescisão de contrato entre o hospital e pronto-socorro da Criança/zona oeste, do Governo do Estado, e a empresa LBC Conservadora e Serviços. Sem receber há mais de três meses, a empresa parou de […]

05/02/2019 17:14

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, suspendeu nesta terça, dia 5, por medida cautelar, a rescisão de contrato entre o hospital e pronto-socorro da Criança/zona oeste, do Governo do Estado, e a empresa LBC Conservadora e Serviços.

Sem receber há mais de três meses, a empresa parou de prestar os serviços de agente de portaria no hospital. Por isso, a administração da unidade estadual resolveu rescindir o contrato, mas sem pagar as dívidas. Além disso, contratou uma nova empresa, com dispensa de licitação.

Alegando que deu oportunidade à administração para um acordo sobre a dívida, a empresa denunciou o hospital de gestão da Secretaria de Saúde (Susam) ao TCE-AM, acusando que o contrato foi encerrado unilateralmente.

Proibição de novo contrato

Por julgar que a contratação de uma nova empresa sem antes quitar sua dívida com a anterior, a gestão do hospital cometeu grave dano aos cofres públicos. Daí a decisão de suspender a rescisão.

E deu 15 dias de prazo para manifestação da gestão da unidade, que fica proibida de fazer nova contratação de serviços de portaria.