O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu nota para orientar prefeituras sobre os contratos temporários de professores durante a crise do coronavírus (covid-19).
A orientação técnica apresenta princípios da administração pública que devem ser observados pelos prefeitos.
Leia mais De acordo com a nota, emitida por ordem do presidente do TCE, Mário de Mello, o cenário de emergência vivido no Amazonas é levado em consideração.
Dessa forma, a suspensão das aulas não deve, necessariamente, provocar rescisão ou suspensão dos contratos temporários dos professores.
Embora, alerta a nota, essa possibilidade seja legal, com a respectiva indenização.
“Não seria razoavelmente, nem juridicamente oportuno, dispensar tais profissionais antes do termino de vigência de seus contratos, em vista de não terem dado causa à situação”.
O documento relembra que, ao realizar a dispensa abrupta desses profissionais, os alunos ficariam desamparados no retorno das aulas.
Além disso, a prefeitura teria que realizar um novo processo seletivo, o que demandaria tempo e mais gastos públicos.
Essa é a segunda nota técnica aos gestores públicos neste período de isolamento social.
De acordo com a secretaria de controle externo do TCE, outras quatro notas estão sendo preparadas.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
