Só um prefeito deixou de prestar contas 2019 ao TCE-AM

A partir da próxima semana, os relatores do TCE-AM dos respectivos processos deverão solicitar as tomadas de contas dos inadimplentes

01/05/2020 16:23

Só um prefeito deixou de prestar contas 2019 ao TCE-AM

Apenas dez gestores públicos de um total de 365 unidades gestoras, não enviaram a prestação de contas anual (PCA), do exercício de 2019, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)

Os gestores já são considerados inadimplentes e deverão receber as sanções dos relatores.

A adimplência deste ano, em torno de 97,2%, superou os anos de 2018 e de 2019, que registraram, seguidamente, o índice de 96% de entrega das PCAs.

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A partir da próxima semana, os relatores das respectivas contas deverão solicitar a tomadas de contas dos inadimplentes

A presidência do TCE-AM poderá encaminhar ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) a lista dos inadimplentes.

O MP decide pela abertura de inquérito civil ou ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa.

Feliz com o resultado, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, considerou o envio das 355 prestações de contas e os 2,7% de inadimplência como ótimo.

Principalmente se for levado em consideração o período difícil a que todos estão passando em virtude da pandemia, que fez com que grande parte dos servidores públicos trabalhassem em home office, com internet ruim na maioria dos municípios amazonenses.

Os números

Das 62 prefeituras, apenas a de Atalaia do Norte, mais um vez, não cumpriu o dever de prestar contas de como gastou o orçamento daquela cidade, em torno de R$ 43,4 milhões em 2019.

Das 62 Câmaras apenas a Guajará e Novo Airão, também, não entregaram.

Das unidades de saúde do Estado, apenas o hospital Francisca Mendes e a maternidade Azilda Marreiro estão inadimplentes, além do Fundação de Alto Rendimento.

Da Prefeitura de Manaus, apenas a Secretaria de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) descumpriu o prazo de envio.

Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas são as duas estruturas organizacionais que concentram o maior número de unidades de gestoras: 127 e 51, respectivamente.

Os outros inadimplentes

Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida (Asavida), Fundo Municipal de Boca do Acre e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE).

Depois de autuadas as prestações de contas (virarem processos), elas serão encaminhadas à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM, que providenciará um plano de inspeção para cada município com respectivos auditores que irão às unidades gestoras para conferir se o que os gestores informaram conferem com a realidade.

Para conferir os nomes dos 355 adimplentes, assim como a data de envio digital da prestação pelo sistema E-Contas, basta acessar o link: https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_PCA.jsf

Os inadimplentes

Câmara Municipal de Guajará
Câmara Municipal de Novo Airão
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida

Fundação Amazonas de Alto Rendimento
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
Fundo Municipal de Boca do Acre
Maternidade Azilda da Silva Marreiro
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec)

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (Saae)

Foto: Divulgação