TCE-AM pode afastar Luis Fabian das contas da Seduc

Em uma sessão tensa na manhã desta terça-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tomou duas decisões que sacodem o setor de educação do Amazonas e o próprio tribunal.

Na primeira decisão, o TCE-AM determinou que o governo afaste do cargo a titular da Seduc, Arlete Ferreira Mendonça. Na outra, colocou sob suspeição um membro da Corte, o conselheiro Luis Fabian, para atuar como relator dos processos que tratam da pasta no tribunal.

Os pedidos partiram do conselheiro Ari Moutinho. Ele denuncia a suspeição do colega Fabian desde o início do mês. As solicitações foram postas em votação pela presidente, conselheira Yara Lins. O placar somou quatro votos a favor dos pedidos de Ari, vindos dos conselheiros Ari Moutinho, Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e Alípio Reis Firmo Filho (conselheiro substituto). Érico Desterro compõe a Corte, mas não estava presente. Luis Fabian votou contra.

Bate-boca

As decisões do TCE-AM foram precedidas por uma áspera discussão entre Ari e Fabian:

“O conselheiro Luis Fabian é uma vergonha. Ele está sempre dos dois lados da mesa. Ele assina um contrato como presidente do Ibeu (Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos) e agora quer fiscalizar a Seduc. Esse rapaz não tem moral. Esse rapaz não tem pudor. Esse rapaz tem uma relação promíscua com os fornecedores da Seduc.”

Em réplica, Luis Fabian pediu respeito ao decoro da Corte e retrucou dizendo que não responderia ao que classificou como impropérios:

“Falácias não são suficientes para me deslegitimarem da minha função constitucional. Portanto, eu não tolerarei esse tipo de reprimenda ou de atitude contra mim. Ficarei muito insatisfeito se esta presidência seguir permitindo esse tipo de manifestação que atenta contra a minha honra e contra a minha pessoa.”

Apesar do pedido de Fabian, a presidente Yara Lins afirmou que não poderia cercear a palavra dos conselheiros, embora tenha pedido ponderação:

“Eu não posso, excelências, cercear a palavra de nenhum conselheiro. Todos têm a palavra livre para se pronunciar no plenário. Lamento o ocorrido, mas peço ponderação a ambos para que as nossas sessões ocorram estritamente de acordo com a lei.”

Nas denúncias contra Fabian, Moutinho o acusa de manter contratos com a Seduc via Ibeu, com sucessivos aditivos. Já em relação à secretária Arlete, o conselheiro afirma que ela comprometeu metade da verba de custeio com um único contrato, acrescentando que tal contrato só teria sido viabilizado por uma manobra de Luis Fabian.

No início do mês, a Corte admitiu representação, com pedido de medida cautelar, para apurar possíveis irregularidades na contratação direta de R$ 1,3 bilhão firmada sem licitação pela Seduc para implantação de sistema integrado de ensino na rede estadual.

O outro lado

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão do TCE-AM acerca da Seduc. A reportagem também procurou o governador Wilson Lima, mas, até a publicação deste post, não houve resposta.

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Fotomontagem com imagens reproduzidas pelo YouTube do TCE-AM