TCE-AM: suspensas licenças para lixeira em área ambiental do Tarumã

Obra foi autorizada para o km 13 da BR-174, próximo ao igarapé do Leão e ao rio Tarumã-Açu

28/08/2023 17:28

Da Redação do BNC Amazonas

Licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção e operação de um aterro sanitário na área de floresta do Tarumã, em Manaus, estão suspensas. A decisão é deste dia 28, do conselheiro Mário de Mello, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Essa obra foi autorizada para o km 13 da BR-174, próximo ao igarapé do Leão e ao rio Tarumã-Açu.

De acordo com Mello, as licenças contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de áreas de preservação ambiental para a criação de lixeiras.

Para o conselheiro, “a construção do aterro sanitário em uma área de preservação permanente, como foi autorizado pelo Ipaam, pode representar um perigo iminente de dano ao meio ambiente”.

Conforme o relatório de Mello, a lei manda fazer justamente o contrário, que é acabar com lixões e outros depósitos de resíduos similares, que poluem o solo, a água e o ar.

Dessa forma, esse aterro no Tarumã, em uma área de preservação permanente, causou preocupação e muita polêmica.

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Assunto no parlamento

Desde a semana passada, o assunto foi alvo de discussão nas casas parlamentares de Manaus. Na Assembleia Legislativa (ALE-AM), no dia 24, puxado pelo deputado Sinésio Campos (PT), a autorização para a obra em meio à floresta foi bastante criticada. “Há mais de quinze anos relato o problema do lixão de Manaus, que é o nosso cartão-postal negativo. Se você pegar uma imagem aérea, você vai ver que fizeram um puxadinho ilegal atingindo já a área verde, chegando aos bairros no entorno”.

Vários deputados se manifestaram. Por exemplo, Alessandra Campelo (PSC). “Essa decisão foi tomada na calada da noite, pois ninguém sabia que essa lixeira estava sendo construída no local. Os donos dessa empresa Marquise não moram em Manaus, não se importam se o Tarumã for poluído”.

A deputada, citando também a outra polêmica ambiental que envolve o Tarumã, que é a retirada dos flutuantes, afirmou que iria pedir a derrubada das licenças ambientais do Ipaam.

Enquanto isso, na Câmara Municipal de Manaus, o presidente Caio André (Podemos) também afirmava que moveria uma ação contra a construção da lixeira no Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

“Não será esta legislatura, não serão estes vereadores que permitirão a morte do Tarumã. Não acontecerá. Esta casa vai oficiar o Ipaam. Não é possível que haja permissão de uso daquela área que, inclusive, não é só uma APP [área de proteção permanente]; mais do que isso, está em cima de uma das nascentes principais do Tarumã, além de atravessar propriedades privadas, passando por cima do direito patrimonial de outras pessoas. Isso é inadmissível”, disse André.

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Uso inconstitucional da área

Conforme Mello, o STF já definiu, em 2018, como inconstitucional o uso de áreas de preservação ambiental para fins de aterro sanitário ou o que o equivalha. Sobretudo porque não considerados de utilidade pública para esse propósito e, portanto, não devem ocorrer em áreas protegidas.

Na sua decisão, porquanto, Mello afirmou que a suspensão das licenças do Ipaam devido aos riscos irreversíveis ao meio ambiente que poderiam ser causados pela operação do aterro. A última dessas licenças é de maio deste ano.

Ademais, o conselheiro determina que os dirigentes do Ipaam e da Sema (Secretaria de Meio Ambiente) apresentem justificativas sobre o caso.

A construção do aterro é responsabilidade do grupo Marquise, por meio da empresa Ecomanaus Ambiental. O grupo é o mesmo que tem a concessão pública para coleta do lixo em Manaus.

Foto: reprodução/Josué Neto/Instagram