TCE esclarece contratação de terceirizada no hospital 28 de Agosto

Conforme noticiado, o presidente do TCE-AM teria acatado representação do deputado estadual Wilker Barreto

13/03/2020 13:29

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, esclareceu notícias locais sobre contrato de entidade com o Governo do Estado.

Segundo divulgado pela imprensa, ele teria suspendido a contratação de uma organização terceirizada de serviços no hospital 28 de Agosto.

Conforme noticiado, ele teria acatado representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) nesse sentido.

“Nada foi suspenso. Não houve decisão cautelar e nem de mérito”, afirmou.

Nota oficial

TCE não suspendeu contrato de OS para gerenciar PS 28 de Agosto

Em virtude de notícias veiculadas na imprensa local que informaram equivocadamente, na tarde desta terça-feira (10), que o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, acatou a representação do deputado estadual Wilker Barreto e suspendeu o contrato de Organização Social para gerir o Pronto-Socorro 28 de Agosto, esta Diretoria esclarece:

1) Nada foi suspenso. Não houve decisão cautelar e nem de mérito. O presidente do TCE-AM, Mario de Mello, apenas admitiu a representação, conforme determina a legislação interna vigente no Tribunal de Contas.

2) O papel da presidência é apenas exercer o juízo de admissibilidade, cabendo ao relator do processo a decisão da cautelar e do mérito, ou seja, a presidência apenas cumpriu com mandamento legal e constitucional.

3) Antes de assinar o Despacho de Admissibilidade, o presidente conferiu se a peça assinada pelo deputado em questão atendia todos os pré-requisitos básicos e técnicos para a tramitação, conforme pode ser verificado no despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta segunda-feira (9).

4) Após o Despacho de Admissibilidade, o referido processo foi encaminhado ao relator do processo, no caso a conselheira Yara Lins dos Santos, a quem caberá decidir sobre o assunto.

No mais, após esclarecer o mau entendido, esta assessoria se coloca à disposição dos jornalistas e dos veículos de comunicação para o esclarecimentos de possíveis dúvidas processuais que envolvam assuntos relativos ao TCE-AM.