O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira (14), a ex-presidente Dilma Rouseff (PT) pelos prejuízos da Petrobrás com a compra da refinaria americana de Pasadena (EUA).
Na mesma decisão, os ministros da corte de contas condenaram o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli , além dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que foram delatores na operação Lava Jato.
Na época, Dilma era ministra da Casa Civil e integrava o Conselho de Administração da Petrobrás, e votou pela compra da refinaria.
Além de Dilma, também foram absolvidos outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal, como o ex-ministro Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira.
Ela alegou que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição.
O negócio foi alvo de uma série de investigações da força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba, mas não houve denúncia dos procuradores contra a ex-presidente.
“Sem má-fé”
No julgamento desta quarta, o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, apontou que os membros do conselho não agiram com dolo nem má-fé.
O ministro argumentou que as contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas. O voto de Vital do Rêgo foi acompanhado por unanimidade.
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“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, apontou o relator.
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Foto: APública