O balanço parcial da fiscalização do auxílio emergencial feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que foram pagos indevidamente, até agora, R$ 54,7 bilhões.
Isto quer dizer que os beneficiários que sacaram o auxílio não estavam dentro dos critérios de elegibilidade.
Desse montante, R$ 7,1 milhões foram pagos no Amazonas entre abril e agosto de 2020. O volume de indícios de irregularidades no estado chega a 10.711 casos.
De acordo com acompanhamento das ações de preservação de emprego e renda, dentro do programa especial do TCU, de atuação no enfrentamento à crise de covid-19, o total das cinco parcelas do auxílio emergencial, pagos em 2020, chegou a R$ 4,9 bilhões. Dessa forma, acabou beneficiando entre 1,2 e 1,7 milhão de amazonenses, (42,5% da população).
Tanto no Amazonas quanto no restante do país, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da previdência social receberam o auxílio emergencial sem terem direito ao benefício.
Dessa forma, pelo cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do IBGE, feito pelo TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), permitiu o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, resultando em uma economia de R$ 8,8 bilhões.
O balanço da fiscalização do TCU foi apresentado nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados.
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Critérios
“De certa forma, isso já era esperado”, admitiu o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira, um dos convidados para o debate.
Segundo ele, o alto índice de fraudes teve como razão principal o desenho da política de concessão do auxílio. A princípio, determinou que os critérios de elegibilidade seriam aferidos apenas no pagamento da primeira parcela em abril de 2020. E nos meses seguintes não houve uma nova rodada de verificação dos beneficiários.
“Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficaram inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito”, disse Pereira.
Outra causa apontada por ele é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo.
Mães chefes de família
O técnico do TCU citou como exemplo as mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial.
Não há cadastro governamental que identifique esse público. O tribunal estima que existam no país 4,4 milhões de mães de família com base em pesquisa do IBGE, mas o benefício foi pago a 10,8 milhões.
O TCU fez uma série de recomendações ao governo federal, dos quais parte já foi implementada.
Além disso, o governo também corrigiu distorções por meio da MP (medida provisória) 1.000.
A corte deverá divulgar em breve um novo balanço da fiscalização, com dados finais de 2020 e a situação das medidas propostas anteriormente.
Servidores públicos na fraude
Durante o debate, parlamentares da Comissão de Fiscalização e Controle se disseram “estarrecidos” com o número de funcionários públicos civis e militares que recebeu indevidamente o auxílio emergencial.
Os deputados defenderam a integração dos bancos de dados dos diversos órgãos públicos brasileiros.
“Fica parecendo que não há comunicação entre os entes. Isso é muito grave”, disse o deputado Elias Vaz (PSB-GO).
O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, afirmou que a solução para as questões apontadas pelos deputados é a criação de um sistema nacional com dados dos salários de todos os servidores públicos brasileiros (incluindo inativos), e dos beneficiários da previdência e de programas sociais. O sistema está previsto na Constituição.
Imposto de Renda
Tiago Dutra disse também que a declaração do Imposto de Renda relativa ao ano passado, cujo prazo de entrega acabou em maio, permitirá a identificação dos servidores que receberam o auxílio emergencial.
“Se a pessoa não informar, ela [Receita] tem condições de confirmar. Estamos falando de alguns milhões de pessoas que estão nessa situação”, afirmou Dutra.
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Irregularidades no Amazonas
beneficiários do INSS – 4.397 pessoas – R$ 2,7 milhões benefício emergencial – 4.151 pessoas – R$ 2,9 milhões falecidos – 747 pessoas – R$ 500 mil servidores federais – 424 pessoas – R$ 300 mil CPF nulo, suspenso ou cancelado – 425 pessoas – R$ 300 mil seguro-desemprego – 317 pessoas – R$ 200 mil renda superior ao limite – 133 pessoas – R$ 100 mil auxílio reclusão – 111 pessoas – 100 mil CPF com falha de identificação – 27 – R$ 19,8 mil múltiplos auxílios emergenciais – 11 pessoas – R$ 7,2 mil
*Com informações da Agência Câmara e do TCU
Foto: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil