TCU volta a julgar privatização da Eletrobrás; PT tenta obstruir 

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma o julgamento da privatização da Eletrobrás, com seus impactos para o consumidor e para União, nesta quarta-feira, 20.   

“Se isso for concretizado, vai acontecer em muitos estados o que aconteceu no Amazonas, com a empresa Amazonas Energia. Houve aumento da conta de energia e acabaram com o Luz Para Todos, prejudicando milhares de famílias do interior do estado”, disse o deputado federal José Ricardo (PT-AM).  

Antes da paralisação do julgamento, o ministro-conselheiro Vital do Rego (foto) apresentou voto, através do qual apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa. 

Vital do Rego contestou o fato de o governo federal ter desconsiderado o valor da comercialização futura da potência das usinas da Eletrobrás, entre outros itens da modelagem. 

No entanto, o voto saiu vencido, pois a maioria dos conselheiros do TCU é favorável à venda da estatal do setor elétrico.  

Na opinião do petista, com a privatização da Eletrobrás, todos os serviços de transmissão e geração de energia serão privados e o preço da energia aumentará, dificultando mais ainda a vida do povo brasileiro.  

“Eu sou contrário à privatização e defendo que o TCU também seja, até porque houve erro nos estudos técnicos sobre a venda da Eletrobrás, apontados pelo relatório do Tribunal de Contas, revelando uma subavaliação gigantesca, que dará um prejuízo de bilhões ao patrimônio público”, declarou o petista.  

Essa subavaliação ocorreu, de acordo com deputado, porque não considerou que as usinas em cotas tinham contrato até 2042, gerando grande renúncia de receita à União. “Portanto, essa privatização não deve ser efetivada e o TCU tem que estar a favor do povo brasileiro” disse José Ricardo.

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Debate superado 

De acordo com a agência epbr – especializada em energia e petróleo – o governo federal considera esse debate superado, após a aprovação, pelo TCU, do bônus de outorga das concessões da Eletrobras, em fevereiro. 

Porém, o próprio governo vê no TCU uma ameaça aos prazos, mas não à venda do controle da estatal este ano. Vital do Rêgo pode pedir vistas na sessão desta quarta-feira, protelando a análise por até 60 dias. 

A proposta é que, na capitalização [a oferta de ações para diluir o controle da União], a Eletrobrás pague R$ 67 bilhões pelo direito de cobrar mais caro pela energia das grandes hidrelétricas sob seu controle. Desse valor, R$ 32 bilhões serão injetados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia os subsídios, para anular o efeito da mudança contratual sobre as tarifas.  

PT quer barrar a privatização 

A partir da tese vencida no TCU, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para tentar suspender esta etapa do processo e paralisar a privatização.

O ex-presidente Lula, líder nas pesquisas eleitorais, e políticos do PT já deixaram claro que, em caso de vitória nas urnas em outubro, a privatização será cancelada.

Os parlamentares petistas acusam o governo Bolsonaro de esconder da sociedade brasileira os impactos tarifários advindos com a venda da empresa. 

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais alertar que o governo Bolsonaro insiste em tentar vender a Eletrobrás a “toque de caixa e a preço de banana”.  

“Essa semana, o TCU retoma o julgamento da privatização da Eletrobrás. Além do preço baixíssimo de venda, governo Bolsonaro está no fim. Não dá pra entregar empresa estratégica às vésperas das eleições”, argumentou Gleisi.

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Preço da conta de luz 

Na avaliação do partido, a tentativa de venda da Eletrobrás está cheia de indícios de irregularidades. Várias denúncias apontam que o valor da empresa está subestimado pelo governo em dezenas ou até mesmo centenas de bilhões de reais. 

“Além disso, a privatização deve aumentar o preço da conta de luz (assim como o desmonte da Petrobras tem feito com o preço do gás e dos combustíveis, segundo alerta de Lula) e ainda entregar, para uma empresa privada que não se sabe qual será, tanto o controle do fornecimento de energia do país quanto a gestão de quase 50 barragens hídricas”, adverte a direção do PT nacional. 

O risco real de desindustrialização é um dos pontos apontados também por Victor Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), uma das 34 entidades que divulgaram um manifesto contra a venda da Eletrobrás.  

Costa aponta ainda o aumento da tarifa, que prejudicará toda a população, pois certamente vai gerar inflação; o fato de a privatização prever o aumento do uso de usinas a gás, o que significa mais poluição; e a criação de um oligopólio privado no setor energético como outros prejuízos que a venda da Eletrobras pode trazer ao Brasil. 

Risco ambiental 

“Há ainda a questão ambiental. A Eletrobrás tem 47 usinas hidrelétricas e todas elas são referências internacionais em segurança de barragem. Nunca tivemos um caso como o de Brumadinho, que foi ocorrer 20 anos depois da privatização da Vale”, acrescenta Victor Costa do CNE. 

Por todas essas questões, o sindicalista assegura que a privatização da empresa não foi debatida suficientemente com a sociedade brasileira.

“Considerando a responsabilidade e complexidade desse processo, o nível de recomendações que o Ministério Público junto ao TCU tem feito e as questões de governança internacional envolvidas, como a Usina de Itaipu e a Eletronuclear, esse assunto não foi amadurecido suficientemente para ir a julgamento”, diz o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários. 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado