O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ficou em primeiro lugar no ranking 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A liderança na lista dos dez melhores tribunais de Justiça veio com o cumprimento da meta 8 das que são estabelecidas pelo CNJ, com a instituição amazonense alcançando 142,8% na promoção de ações protetivas da mulher.
Os demais estados do ranking não passaram de 97% na divulgação na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
Segundo o CNJ, a meta 8 foi criada para fortalecer a Justiça estadual no enfrentamento da violência contra mulher e incentivar a criação de solução para conflitos familiares.
O presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, atribui a conquista à série de ações desenvolvidas no combate à violência contra a mulher. O resultado imediato foi a redução dos processos que se acumulavam nas varas.
Um bom exemplo vem do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Manaus. No início da gestão Pascarelli, em julho de 2016, essa unidade do TJ tinha 10.614 processos, com 3.631 aguardando audiência para pauta com mais de quatro meses.
Hoje esse acervo é de 6.900 e até o final desta semana estará zerando a fila de processos pautados.
No 2º juizado, o acúmulo era de 6.562 processos, com 3.750 pautados para mais de quatro meses. Hoje, é a metade disso e não haverá processos pautados após a realização da Semana Justiça pela Paz em Casa, que vai até esta sexta nos dois “juizados da Penha”.
Pascarelli destacou também como ação importante na sua gestão a criação do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, e a implantação do projeto Justiça Restaurativa nos “juizados da Penha”, uma recomendação do CNJ.
“O trabalho de juízes e desembargadores precisa refletir a sociedade e trazer mais justiça e cidadania . As metas são duras, difíceis de cumprir, mas estamos provando que, melhorando as condições de trabalho e com organização, a resposta é positiva”, disse Pascarelli.
O presidente disse que os resultados divulgados pelo CNJ deixam o poder Judiciário amazonense com orgulho do resultado de todo esforço empregado no ano passado.
A coordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco do TJ-AM, desembargadora Carla Reis (foto ), disse que o reconhecimento do CNJ é motivo de satisfação para todos os envolvidos no trabalho.
Carla Reis, contudo, alerta que “é preciso manter as ações de combate à violência, trabalhando a prevenção como uma das formas para mudar a realidade de muitas mulheres em todo o país”.
Segundo a subcoordenadora do comitê do TJ-AM, juíza Elza de Mello, com as filas zeradas, o tempo de espera para realização de audiências passará a ser de 35 dias, em média.
Colaborou nessa aceleração o convênio do TJ com a Câmara Municipal de Manaus, que cedeu servidores durante meses para as atividades nos juizados no turno da tarde.
Outras ações do TJ-AM
– Campanha Justiça pela Paz em Casa, que aumenta o número de audiências;
– Projetos em escolas e entidades com participação da equipe multidisciplinar dos juizados;
– Lançamento do Espaço Maria da Penha no portal do TJ-AM (juizados.tjam.jus.br/mariadapenha) com informações e orientações para mulheres vítimas de violência.
Foto: Divulgação/TJ-AM