O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e a Transportadora Americana Ltda. celebraram acordo de R$ 150 mil a título de reparação de danos com fraudes e corrupções em operações fiscais entre transportadoras e ex-funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Segundo o MPF, o valor é antecipação de reparação integral do dano causado ao patrimônio público, revelado pela operação Rio Nilo
O acordo foi firmado em ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPF em 2016. Nele, a transportadora se compromete a pagar o valor de R$ 150 mil em multa, sob pena de aumento em 15% do valor acordado em caso de descumprimento.
“Somente uma das mais de 40 empresas envolvidas movimentou, no período de 2002 a 2005, em torno de R$ 1,5 bilhão, não oferecidos à tributação”, disse a Receita à época.
A ação de improbidade administrativa tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 0011391-28.2016.4.01.3200.
O MPF pediu à Justiça Federal a homologação do acordo e a extinção do processo em relação à transportadora pelo ressarcimento integral do dano.
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Organização criminosa A organização criminosa era composta por empresários de Manaus e São Paulo e então servidores públicos da Suframa que praticavam crimes na chegada de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM), com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos.
Na outra ponta do esquema, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras.
A investigação da operação Rio Nilo foi dividida em três blocos: o das empresas de Manaus e fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz/AM); o dos vistoriadores da Suframa e das pessoas ligadas a transportadoras; e o das empresas sediadas em São Paulo, sendo oferecidas denúncias separadas para cada grupo.
As investigações que resultaram na prisão de vários envolvidos em 2007, durante a operação, concluíram que as empresas participantes do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas da ZFM.
Foto: Reprodução/internet
