Os órgãos municipais de limpeza e meio ambiente entregarão nesta quarta-feira, 10, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões, um relatório acerca do derrame de santinhos, em frente aos locais de votação, no dia pleito. O ato acontece às 11h no TRE-AM.

Neste relatório estão identificados aqueles candidatos supostamente beneficiados com a prática ilícita, os custos da operação limpeza e as providências tomadas pela Prefeitura de Manaus.

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Na mesma oportunidade, as juízas da propaganda também entregarão ao presidente os termos de notificação de irregularidades lavrados pela Comissão da Propaganda.

Derrame de santinhos é irregular

De acordo com a resolução n° 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o derrame (ou anuência com o derrame) de material de propaganda – santinhos -, no local de votação, ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular.

Nesses casos, o infrator está sujeito ao pagamento de multa (que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil), sem prejuízo da apuração de crime previsto na lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições.

Foto: BNC Amazonas