O Tribunal de Ética e Disciplina (TED)da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) proíbe o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de trabalhar.
Moro foi notificado pela Ordem para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia.
A OAB-SP se refere à vedação aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal , da qual Moro se tornou sócio-diretor.
Nesse sentido, o documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.
O texto alerta, portanto, que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M.
Em caso de desobediência, sofrerá pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.
A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de “prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”.
Outro lado
Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Sérgio Moro esclareceu, entretanto, seu contrato.
Destacou, contudo, que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.
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Foto: Lula Marques/Fotos Públicas/arquivo