Tribunal aponta falta de transparência na saúde do governo federal 

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou um relatório das contas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) à equipe de transição de governo nesta quarta-feira (16).  

O documento deve apontar diversos pontos, entre eles, omissão de informações e falta de transparência do governo Jair Bolsonaro na área da saúde. A publicação e do portal iG/Último Segundo. 

Documento foi entregue nesta quarta (16) ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que é coordenador da equipe de transição.  

O documento do tribunal apresenta uma avaliação das contas públicas em 29 áreas da administração.

Entrega de documento 

Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU e Geraldo Alckmin se encontraram à tarde na sede do Centro do Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília para a entrega do documento.  

Além da saúde, o TCU encontrou riscos em áreas como educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.

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O TCU suspeita de irregularidades no Ministério da Saúde e apontam falhas de transparência nas informações sobre insumos estratégicos de saúde.  

Uma representação recebida pelo tribunal, aponta suspeitas de que a gestão da saúde ampliou o sigilo sobre os produtos que mantém em seus estoques, limitando o conhecimento da sua real situação. 

Segundo apuração da repórter da GloboNews Camila Bomfim, no governo Bolsonaro, os técnicos do TCU concluíram que o Ministério da Economia (comandado por Paulo Guedes) editou normas infralegais — tem teor hierarquicamente inferior às leis já estabelecidas; subordinado às leis — que restringiram o uso de importantes ferramentas de controle como a Plataforma +Brasil e o ComprasNet . 

Essa medida acabou excluindo ferramentas de monitoramento e avaliação das transferências obrigatórias de recursos obrigatórias por lei na pasta da saúde.  

Essas transferências constituem a maior parte dos repasses federais nas áreas de saúde. 

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Foto: Julia Prado/MS