TSE cassa Dallagnol e manda tirar o mandato imediatamente
Presidente do TSE determinou que a decisão seja cumprida antes mesmo da publicação do acórdão
Publicado em: 16/05/2023 às 20:05 | Atualizado em: 16/05/2023 às 20:26
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de cassar, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dellagnol (Podemos-PR).
Ele era acusado de disputar as eleições irregularmente. Isso porque ele se candisatou ao cargo mesmo respondendo a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, e pelo PMN – Partido da Mobilização Nacional.
No julgamento, os ministros decidiram que ele deve perder o mandato imediatamente. “Antes da públicação do acórdão”, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
O caso
Nas eleições passadas, Deltan foi o deputado mais votado do Paraná, com 344 mil votos. Mas, na ação, partidos políticos questionam a sua elegibilidade. Um dos argumentos utilizados é de que ele deixou a carreira de procurador com processos administrativos pendentes no CNMP, o que afrontaria a lei da ficha limpa.
Assim também os ministros do TSE entenderam, concordando com a denúncia.
O site Consultor Jurídico considerou que a candidatura a deputado federal do ex-lava jato fraudava a lei.
“Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei”, diz a publicação especializada.
Lava jato
Deltan Martinazzo Dallagnol ficou conhecido no país por sua atuação na Lava Jato, em Curitiba. Mas sua atuação foi contestada após vazamento de documentos que revelavam que, como procurador da República, ele atuava em dobradinha com o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro.
Foto: Carta Capital