TSE decide que políticos não podem ser cassados por abuso de poder religioso

Atos de líderes religiosos, porém, podem ser punidos se ultrapassarem limites políticos ou econômicos

19/08/2020 14:41

TSE decide que políticos não podem ser cassados por abuso de poder religioso

Por seis votos a um, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que políticos não podem ser cassados por abuso de poder de autoridade religiosa.

Apenas o ministro Edson Fachin defendeu a criação desse instrumento para regular a influência das igrejas nas campanhas.

A decisão não impede, no entanto, que práticas de líderes religiosos sejam punidas, a depender do caso.

Dessa forma, elas podem ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico, que já estão previstos na legislação brasileira.

O abuso de poder religioso não está previsto em lei, mas a adoção desse argumento para punir políticos que fazem uso eleitoral da fé alheia foi defendida por Fachin, por analogia à vedação da captação ilícita de votos, prevista no Código Eleitoral.

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O julgamento da tese começou no TSE no fim de junho, a partir do processo da pastora Valdirene Tavares.

Ela foi candidata a vereadora de Luziânia em 2016, município goiano, e se reuniu com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos.

O pai da candidata, Sebastião Tavares, também era pastor e dirigente da igreja na cidade. Coube a ele convocar para o encontro colegas de outras filiais. O apoio da igreja foi decisivo para a vitória de Valdirene nas urnas.

Para o Ministério Público Eleitoral, Valdirene usou sua condição de autoridade religiosa para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.

Fachin considerou que, no caso específico, não havia motivo para a cassação do mandato. Mas apresentou proposta pela possibilidade de investigar e cassar políticos por abuso do poder religioso.

Votaram contra a proposta os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira de Carvalho, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

Todos os ministros concordaram em absolver Valdirene da acusação.

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