TSE decide que políticos não podem ser cassados por abuso de poder religioso

Atos de líderes religiosos, porém, podem ser punidos se ultrapassarem limites políticos ou econômicos

19/08/2020 14:41

CANDIDATOS REGISTRADOS JUSTICA ELEITORAL

Por seis votos a um, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que políticos não podem ser cassados por abuso de poder de autoridade religiosa.

Apenas o ministro Edson Fachin defendeu a criação desse instrumento para regular a influência das igrejas nas campanhas.

A decisão não impede, no entanto, que práticas de líderes religiosos sejam punidas, a depender do caso.

Dessa forma, elas podem ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico, que já estão previstos na legislação brasileira.

O abuso de poder religioso não está previsto em lei, mas a adoção desse argumento para punir políticos que fazem uso eleitoral da fé alheia foi defendida por Fachin, por analogia à vedação da captação ilícita de votos, prevista no Código Eleitoral.

Título eleitoral digital passa de meio milhão de downloads no TSE

O julgamento da tese começou no TSE no fim de junho, a partir do processo da pastora Valdirene Tavares.

Ela foi candidata a vereadora de Luziânia em 2016, município goiano, e se reuniu com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos.

O pai da candidata, Sebastião Tavares, também era pastor e dirigente da igreja na cidade. Coube a ele convocar para o encontro colegas de outras filiais. O apoio da igreja foi decisivo para a vitória de Valdirene nas urnas.

Para o Ministério Público Eleitoral, Valdirene usou sua condição de autoridade religiosa para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.

Fachin considerou que, no caso específico, não havia motivo para a cassação do mandato. Mas apresentou proposta pela possibilidade de investigar e cassar políticos por abuso do poder religioso.

Votaram contra a proposta os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira de Carvalho, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

Todos os ministros concordaram em absolver Valdirene da acusação.

TSE decide que políticos não podem ser cassados por abuso de poder religioso

Atos de líderes religiosos, porém, podem ser punidos se ultrapassarem limites políticos ou econômicos

STF pode jogar E. Bolsonaro e Gayer na investigação dos golpistas

Ciência e tecnologia: Amazonas vai investir R$ 1 bi até 2026, diz governador

Entidades indígenas protestam em Manaus contra projeto do potássio

Lima teve conversa com Alckmin sobre estiagem e queimadas