TSE nega pedido para Lula retirar vídeos em que chama Bolsonaro de genocida
Para ministra, não houve pedido explícito de voto, nem irregularidades na conduta do candidato petista
Mariane Veiga
Publicado em: 01/09/2022 às 16:24 | Atualizado em: 01/09/2022 às 16:38
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido do PL para remover, de redes sociais, vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chama o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.
O pedido se refere a um discurso do candidato petista no Recife, em 21 de julho. Além da retirada do material, o partido de Bolsonaro tinha solicitado que fosse aplicada multa aos adversários, por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão da ministra é do dia 19 de agosto, mas foi publicada nesta quinta-feira (1º). Cármen Lúcia concluiu que não há requisitos para conceder uma decisão liminar (provisória) pela retirada dos conteúdos.
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A relatora não viu ilegalidades nas declarações de Lula e citou entendimentos anteriores do TSE no sentido de que “não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra” que se enquadra em propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”.
A ministra também considerou que não houve pedido explícito de voto, o que poderia ferir a lei eleitoral. “No caso, inexistem elementos objetivos que revelem pedido de voto. A divulgação de eventual candidatura ou o enaltecimento de pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, conceito que deve ser interpretado restritivamente”, afirmou.
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