A diretoria da Uesa (União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas) está celebrando a sanção pelo governador Wilson Lima, da lei 5.997, de 28 de julho.
Ela garante a criação de grêmios estudantis no estado e foi proposta pela deputada estadual Alessandra Campelo, em 2016.
Conforme a entidade, a sanção integral do projeto atendeu ainda pedido da classe estudantil.
“Esta nova legislação possui relevância para a construção da cidadania no âmbito escolar e a necessidade de cumprimento da Meta 19, estratégia 19.4 do PNE (Plano Nacional de Educação) e Meta 19, estratégia 19.6 do Plano Estadual de Educação (PEE), que preveem os grêmios estudantis”.
Assim é afirmação é do representante legal da Uesa, Mário Lúcio Cóvas, técnico em serviços judiciários.
Rogério Soares, coordenador da Uesa, disse que os grêmios são previstos nacionalmente pela lei federal 7.398/1985. Contudo, no estado eram qualificados como entidade autônoma representativa do interesse dos estudantes com finalidade educacional, cultural, esportiva, cívica e social, com estatutos e diretoria eleita pelos próprios alunos.
A lei estadual, portanto, inovou ainda ao assegurar a garantia de espaço para instalação e atividades do grêmio, liberdade de expressão e garantia de assento conselhos deliberativos e consultivos das unidades escolares, com direito a voz.
Além disso, de conhecimento do projeto pedagógico e da metodologia de avaliação, representando um marco na gestão democrática no âmbito escolar.
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