Vice da Câmara, Ramos prevê vetos de Bolsonaro que serão derrubados

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) prevê a queda de vetos do presidente Jair Bolsonaro em reunião de parlamentares no Congresso nesta terça-feira (8).

Serão analisados 17 vetos presidenciais que trancam a pauta e os vetos relacionados à compensação fiscal do programa partidário de TV e à prorrogação de prazos de validade dos concursos públicos.

“Vetos dos projetos da dignidade menstrual, programa partidário, prazo dos concursos devem cair. Haverá disputa em vetos como os relacionados ao programa de apoio ao setor de eventos e medicamentos orais para o combate ao câncer”, prevê o vice-presidente da Câmara.

O veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi duramente criticado no Congresso. A proposta previa a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

No início do ano, o presidente vetou integralmente um projeto de lei que suspenderia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.

A Presidência da República sancionou na segunda-feira (3), com um veto, a Lei 14.291, de 2022, que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão. A norma tem origem no substitutivo ao PL 4.572/2019, de iniciativa dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no dia 8 de dezembro no Plenário do Senado.

Outro veto de Bolsonaro que deve cair, segundo Marcelo Ramos, é o que impediu a compensação fiscal às emissoras de rádio e TV pela cessão do tempo para a propaganda partidária. Esse tipo de propaganda foi retomado com a sanção de uma lei em 3 de janeiro.

O Ministério da Economia alegou, para justificar o veto, que a compensação fiscal constituiria benefício fiscal, com a consequente renúncia de receita, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados