Por unanimidade, os senadores aprovaram, nesta terça-feira, dia 25, a PEC 26/2020 (proposta de emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
79 senadores aprovaram a matéria em dois turnos. A PEC será promulgada em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, dia 26, às 11h.
Câmara e Senado entraram em acordo para agilizar a aprovação da PEC por causa do prazo de existência do fundo que se expirava no dia 31 de dezembro deste ano. Por conta disso, não houve modificações no texto aprovado pelos deputados.
O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz (PSD), considerou a aprovação da matéria como fundamental para a melhoria na qualidade da educação.
O líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga, disse que aprovar o Fundeb é dizer que finalmente o “Brasil, a União e o governo federal” assumem um papel de protagonismo na educação brasileira.
“O Brasil não vencerá a pandemia, o Brasil não vencerá o desemprego, não vencerá as desigualdades sociais, as desigualdades regionais, as desigualdades econômicas, se não for através da educação, da ciência e da tecnologia”, defendeu.
“Uma revolução social e econômica só será possível com investimentos na boa educação de nossas crianças e jovens. O conhecimento abre portas e estimula os jovens a batalhar por seus projetos de vida”, comemorou o senador Plínio Valério (PSDB).
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Mais recursos Criado em 2006, o fundo praticamente garantiu os investimentos nas escolas públicas de estados e municípios.
Para se ter ideia, este ano a receita deve ser de R$ 173,7 bilhões. O fundo também aumentará a complementação da União dos atuais 10% para 23% em seis anos.
“O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual, ou seja, nenhuma criança e nenhum jovem no Brasil recebem hoje menos que R$ 3.700 por ano, dependendo da ponderação de cada etapa e nível de ensino”, destacou o relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR).
Segundo ele, se não fosse o Fundeb, haveria crianças e adolescentes recebendo R$ 500 por ano, em vez dos R$ 3.700.
O relator também destacou o instrumento chamado CAQ (custo aluno-qualidade) que vai privilegiar investimentos na qualificação dos profissionais e infraestrutura das escolas.
De acordo com o censo escolar, 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% das escolas do Brasil não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadras de esportes.
O líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que o custo aluno-qualidade é para mudar a triste realidade da educação.
Ele destacou que apenas 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; apenas 43,6% têm laboratório de informática; apenas 18,8% têm laboratório de ciências; apenas 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; apenas 27,8% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais têm parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas do País não têm internet banda larga.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
