O governador Wilson Lima assinou hoje (16), o Decreto 42.883/2020, de regulamentação da aplicação da lei federal Aldir Blanc (14.017). A partir isso, passa a ser permitido a disponibilização de R$ 38 milhões a trabalhadores da cultura do estado.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no mês de junho, a lei prevê ações emergenciais para o setor cultural diante do coronavírus.
Na cerimônia desta sexta, realizada no Teatro Amazonas, Wilson Lima também lançou o edital “Prêmio Feliciano Lana”. Este, portanto, é voltado para fomento a projetos culturais. Além disso, o governador anunciou o repasse do auxílio emergencial individual de R$ 600 previsto na Lei Aldir Blanc.
Soma de esforços Segundo o governador, o setor cultural foi um dos mais afetados pela paralisação das atividades durante a pandemia. Dessa forma, a soma de esforços foi essencial na busca de soluções para apoiar artistas e produtores.
“Hoje, nós estamos assinando aqui o documento que regulamenta a Lei Aldir Blanc, que é resultado de um alinhamento que o Governo do Estado tem tido com o governo federal no sentido de encontrar esse entendimento de que nós temos uma luta pela frente, uma luta com um objetivo único que é dar as condições necessárias, dar assistência para aquelas pessoas que ficaram muito prejudicadas durante a pandemia. Não é ainda nosso sonho, não é ainda aquilo que a gente deseja, mas já traz um acalento, é um alívio muito grande aos artistas nesse momento tão difícil”, afirmou.
Wilson destacou que o Governo do Estado acompanha o processo de criação da Lei Aldir Blanc desde o início. Portanto sempre esteve empenhado em fazer esse auxílio chegar, o mais breve possível, ao Amazonas.
“E para garantir a transparência na aplicação desses recursos, o decreto que eu acabei de assinar também prevê a criação de um conselho formado por representantes do poder público e também da sociedade civil organizada para que esse recurso tenha a destinação correta e que ele possa ser aplicado de forma transparente e que realmente ajude as pessoas nesse momento tão difícil”, disse o governador.
Edital aberto Com investimento de R$ 23,3 milhões, o edital “Prêmio Feliciano Lana” atende ao art. 2º, inciso III, da Lei Aldir Blanc.
Em suma, a chamada pública vai selecionar projetos, propostas e iniciativas nas mais diversas manifestações artístico-culturais e da economia criativa. No entanto, serão somente as que possam ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de plataformas digitais ou de forma presencial. Dessa forma, devem respeitar as medidas de saúde pública para o enfrentamento da Covid-19.
O prêmio abrange as áreas de artes visuais, artes cênicas (circo, dança e teatro), audiovisual, literatura, música, artesanato, culturas hip-hop, afro-brasileira, popular e indígena. Assim como também, folclore, design e moda, patrimônio cultural, material e imaterial, mídias interativas, economia criativa e solidária e artes integradas e técnicas.
Inscrições As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo Portal da Cultura (editais.cultura.am.gov.br) até o dia 30 de outubro.
O edital vai contemplar cerca de 500 propostas em todo o estado. Dessa forma, 50% dos recursos serão destinados a Manaus e 50% aos municípios do interior.
Os valores destinados aos projetos/ações podem variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Estes, portanto, serão deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor, na data do pagamento.
De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa em exercício, Luiz Carlos Bonates, todo o processo de aplicação da lei, no Amazonas, tem sido feito de forma democrática e participativa.
“Desde o início, estamos mantendo o diálogo com a classe artística, fizemos reuniões segmentadas para entender as expectativas e necessidades de cada categoria, e lives para atualizações sobre o andamento da Lei. Também incluímos, no edital, as sugestões cabíveis feitas pelos trabalhadores da cultura”, ressaltou.
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Auxílio emergencial O Governo do Amazonas publicará, na próxima terça-feira (20), no Portal da Cultura (editais.cultura.am.gov.br), a primeira lista dos trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc.
A renda emergencial será de R$ 600 mensais, paga em três parcelas sucessivas. Sobretudo é destinada aos trabalhadores da cultura com atividades interrompidas em função da pandemia e que não tenham emprego formal ativo, dentre outros critérios. O recurso total disponível para essa ação é de R$ 12 milhões.
‘Amazonas Cultura de Valor’ Durante o evento de regulamentação da Lei Aldir Blanc, também ocorreu a apresentação do “Amazonas Cultura de Valor”. A princípio, trata-se de um programa de governo para potencializar a cultura e promover o alinhamento do Estado à política nacional para o setor.
O lançamento aconteceu no dia 10 de outubro, em Tabatinga, com o início das atividades da “Expedição Cultural”.
Com patrocínio da Cosama, a “Expedição Cultural” leva oficinas de dança, grafite, elaboração de projetos culturais e Libras aos municípios do interior. A programação inclui, ainda, palestra sobre a Lei Aldir Blanc, apresentações de dança e sessões de cinema. Agora, o projeto está em São Paulo de Olivença e, até 27 de outubro, também vai passar por Benjamin Constant e Atalaia do Norte.
Outros eixos do “Amazonas Cultura de Valor” são o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. E também a realização de atividades culturais na capital, atendendo às limitações do período de pandemia.
Foto: Diego Peres/Secom
