31 anos do ECA: ideia do Amazonas para o Brasil praticar
Projeto criado no Amazonas, no Judiciário, vira orgulho do Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: 14/07/2021 às 17:11 | Atualizado em: 15/07/2021 às 10:16
Ideia criada e desenvolvida no Amazonas para racionalizar o cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais, as audiências concentradas se tornaram referência no Judiciário Nacional.
Neste dia 13 de julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos, as audiências foram citadas com orgulho pelo Conselho Nacional de Justiça e prática fortalecida por todos os tribunais do país.
“Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniformizou parâmetros para as audiências concentradas no sistema socioeducativo, tribunais de todo o país têm fortalecido a prática que consiste na reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional”, diz notícia do site do CNJ.
Hoje à tarde, o juiz Luis Cláudio Chaves, autor da ideia, comemorou em suas redes sociais, dizendo:
“Quando iniciamos a prática das das audiências concentradas no sistema socioeducativo do Amazonas nem em nossos melhores sonhos imaginávamos a ideia se disseminando pelo país. O CNJ tem tudo a ver com isso através do Programa Fazendo Justiça”, destacou.
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Foto: Divulgação/TJ-AM