Em pronunciamento na ALE-AM , a desembargadora Joana Meirelles disse hoje que “uma crise de desinformação, uma onda retrógrada ameaça garantias básicas que a população brasileira obteve à custa de muitas lutas”.
Como exemplo, a magistrada citou o Programa Nacional de Imunização (PNI), referência mundial, com alta taxa de cobertura que vem caindo e que, para ela, é grave para a saúde do país e principalmente para as crianças brasileiras.
Por isso, fez um apelo aos deputados da ALE-AM.
“Não podemos permitir que movimentos políticos retrógrados, que a desinformação, o atraso, o ódio, atuem em favor da precarização de serviços sociais básicos e de retrocessos”.
31 anos do ECA Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Joana Meirelles foi convidada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Jovens e Adolescentes da ALE-AM, Álvaro Campelo, a participar de uma cessão de tempo no plenário do Legislativo.
A participação da desembargadora foi para marcar, na Assembleia, os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , completados nesta terça-feira, dia 13.
Em seu pronunciamento, a magistrada defendeu um movimento articulado com todos os poderes, organizações sociais, imprensa e militância em defesa do ECA.
“Considero importante destacar que a atuação articulada de todos os poderes integrantes da rede de proteção em favor da prioridade absoluta para este público é fundamental nos profissionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e da sociedade civil como um todo, organizações não-governamentais, militância e a impressa precisam estar unidas em defesa deste estatuto”.
Covid escancara problema Joana Meirelle fez também uma relação entre pandemia e direitos básicos de crianças e adolescentes.
Para ela, a Covid-19 escancarou violações.
“A pandemia da Covid-19 tem escancarado os nossos desafios enquanto sociedade na garantia de proteção dos direitos básicos para todas as crianças e todos os adolescentes, intensificado algumas situações de violações desses direitos”, disse, acrescentando.
“A pandemia tem atingido crianças e adolescentes desproporcionalmente, sobretudo, aqueles que vivem nas famílias mais pobres. A queda da renda familiar, a insegurança alimentar, em praticamente um ano de afastamento das salas de aulas, deram impacto duradouro na vida de meninos e meninas”.
Ela falou isso com base em estudo do Unicef, que citou em seu pronunciamento.
Órfãos A desembargadora disse que é preciso conhecer a dimensão das consequências deixadas pela pandemia.
“Crianças que perderam pais e familiares, estudantes que não puderam ter acesso as salas de aula, não ter acesso à internet, além de crianças e adolescentes violados de muitas formas”.
Mensagem Álvaro Campelo considerou importante a mensagem deixada pela desembargadora Joana Meirelles na ALE-AM.
Ele também defendeu a articulação dos poderes e disse que sua comissão vai trabalhar nesse sentido para fortalecer a rede de proteção das crianças e adolescentes e do próprio ECA.
Álvaro ainda aproveitou a oportunidade para fazer um resumo do trabalho do colegiado que preside.
Ele citou as Caravanas da Criança, que levam serviços básicos às localidades mais distantes do Amazonas; passeios culturais, que oportunizam às crianças e adolescentes conhecerem aparelhos culturais, como museus e teatro e acrescentou.
“Realizamos fiscalização em eventos e também panfletagem de conscientização nos semáforos da cidade. Conseguimos mais de R$ 4 milhões em emendas voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes. Temos 37 projetos apresentados que contemplam a proteção e garantia dos direitos”, finalizou.
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