Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin costura com o ministro Alexandre de Moraes um acordo para manter toda a parte técnica das ações de combate a fake news na corte eleitoral.
O acordo prevê, por exemplo, evitar a substituição da equipe que estará à frente das eleições na troca dos ministros em agosto, o que poderia resultar em uma descontinuidade das políticas de combate às fake news.
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Relator no Supremo dos inquéritos que miram Jair Bolsonaro, Moraes vai assumir o comando do TSE em meados de agosto, quando acaba o mandato de Fachin na corte eleitoral.
Calendário
O ano eleitoral começa neste mês, quando teremos eleições gerais para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, tem o calendário das atividades e atos permitidos e não permitidos.
O primeiro turno da Eleições 2022, por exemplo, acontecerá dia 2 de outubro. Nos casos de haver segundo turno para governador e presidente, a data será 30 e outubro.
Entre outras regras do ano eleitoral há a de 1º de janeiro. Desde esse dia, os institutos ou empresas que realizam pesquisas eleitorais precisam registrar o levantamento na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação ao público.
De acordo com as regras do TSE, também está proibida, desde o início de 2022, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.
Outras regras que merecem atenção estão no mês de junho.
Nesse mês, os partidos políticos têm até o dia 1º para comunicar ao TSE caso queiram renunciar ao uso dos R$ 4,9 bilhões de recursos do fundo eleitoral.
A partir de 30 de junho, estará proibida a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão – seja como apresentador ou comentarista.
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Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
