ALE-AM aprova projeto de incentivo a denúncias no atendimento de saúde
Publicado em: 15/10/2019 às 17:12 | Atualizado em: 15/10/2019 às 17:12
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 225/2019, que visa incentivar a população a denunciar casos de discriminação ou de mau atendimento nas unidades de saúde do estado.
O projeto, assinado pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), seguirá para sanção do Executivo.
De acordo com o texto aprovado, todos os postos de atendimento deverão passar a exibir placas divulgando o telefone da ouvidoria (92 3643-6328), em local visível e em tamanho e forma legíveis.
O material também deverá destacar que todo paciente do SUS tem direito a “tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação”.
Para Ricardo Nicolau, a nova lei contribui para estimular uma maior participação social no sistema de saúde, aproximando usuários e gestores.
“Uma série de reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde está comumente relacionada à frieza e ao descaso no atendimento, seja ele médico ou não”, diz a justificativa do projeto.
Atualmente, ao menos 23 unidades de saúde sob gestão da Susam em Manaus possuem ouvidorias próprias. No caso da ouvidoria que funciona na sede da secretaria, as manifestações do público também podem ser registradas via e-mail ([email protected]) ou pessoalmente (avenida André Araújo, 701, Aleixo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Foto: Divulgação/ALE