A Associação dos Procuradores da Procuradoria do Município de Manaus (APPMM) emitiu, nesta quarta-feira, dia 18, uma nota de repúdio contra as declarações do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho afirmando que foi a PGM que providenciou o desligamento de parte dos RDAs e que não é a primeira vez que a procuradoria “desobedece ordens do prefeito de Manaus Artur Neto (PSDB)”.
“Irresponsável”
Associação classificou como irresponsável a atitude do defensor público Carlos Almeida. O defensor atua na defesa dos funcionários RDAs que estão sob ameaça de demissão há anos, em função do caráter precário de suas contratações.
Confira a nota na íntegra:
A Associação dos Procuradores da Procuradoria do Município De Manaus – APPMM vem por meio dessa REPUDIAR totalmente as declarações irresponsáveis e inverídicas do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, fornecidas ao Jornal A Crítica, edição de 18/10/2017, ao afirmar que “a PGM providenciou o desligamento de parte dos RDAs” e que “não é a primeira vez que a PGM desobedece ordens diretas do prefeito”. A fala do defensor beira o absurdo e é incompreensível, assim como a sua tentativa de transformar uma questão eminentemente jurídica em questão política, com finalidade ainda desconhecida. Não cabe à Procuradoria Geral do Município realizar o desligamento de RDAs, estando o Município apenas cumprindo a decisão do Poder Judiciário, derivada de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, já transitada em julgado, bem como reiteradas decisões do próprio TCE/AM. Considerando que o defensor em questão tem amplo conhecimento sobre o teor do processo judicial citado e do posicionamento da Corte de Contas, a sua declaração demonstra clara má-fé. Ainda, a PGM e o Prefeito Arthur Virgílio Neto vêm buscando com todos os esforços, apesar das decisões judiciais em sentido contrário, resguardar o contrato dos servidores temporários de modo legal e responsável.
Foto: Divulgação/Defensoria.
Procuradores do município e defensor público batem boca no TCE