Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente a estudantes pobres

Bolsonaro argumentou que texto não estabeleceu fonte de custeio

07/10/2021 14:12

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente a estudantes pobres

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorvente higiênico feminino, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Custeio

Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.

O texto aprovado previa que, para estudantes, o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Já, no caso das presidiárias, sairia do Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.

Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os usos de recursos para esse fim.

O presidente manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.

O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente a estudantes pobres

Bolsonaro argumentou que texto não estabeleceu fonte de custeio

Bolsonaro criticado por novo arrocho sobre recursos para universidades

Com apoio do senador Romário, Wilson Lima lança escolinhas de futevôlei

MP-AM apura denúncia de contratação de médicos sem CRM em Alvarães

Goleiro Bruno, ex-Flamengo, volta à cadeia por pensão do filho com Eliza Samudio