Bolsonaro veta prazo curto à Anvisa para liberar uso emergencial de vacinas

Dispositivo havia sido introduzido pelo Congresso em medida provisória sancionada pelo presidente

02/03/2021 10:08

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O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória introduzido pelo Congresso que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra o coronavírus (covid-19).

No entanto, o Congresso poderá manter ou derrubar o veto presidencial.

A sanção foi publicada na madrugada desta terça (2) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

Esses foi um dos vetos à MP, sancionada a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility, programa integrado por mais de 150 países e coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a covid.

O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão à aliança.

O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras.

Conforme as regras atualmente em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.

Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°. De acordo com ele, parte dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente.