CGU não decide pedido de cidadã sobre cartão de vacina de Bolsonaro

O pedido de acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro foi apresentado à Secretaria-Geral da Presidência da República, que negou a demanda, alegando que se tratava de uma informação pessoal

20/12/2022 18:47

A menos de 15 dias do fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), a Controladoria-Geral da União (CGU) produziu dois pareceres sobre um pedido de acesso ao cartão de vacinação do presidente da República.

As minutas apontam para direções contrárias: uma nega o pedido; a outra, concede. O procedimento nunca foi adotado na CGU e ocorre em meio a disputas internas pelo preenchimento de cargos de comando no novo governo.

A decisão sobre atender ou não o pedido apresentado por uma cidadã é da Ouvidoria-Geral da CGU.

O setor é o ponto nevrálgico no processamento dos pedidos de informação apresentados ao governo federal.

Tem o poder de determinar a entrega de documentos quando o ministério a quem o pedido foi direcionado não quer liberar.

O pedido de acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro foi apresentado à Secretaria-Geral da Presidência da República, que negou a demanda, alegando que se tratava de uma informação pessoal.

Em 2021, caso semelhante chegou à CGU e foi negado com imposição de sigilo de 100 anos sob o argumento de que a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a proteção a dados relativos à vida privada. Jair Bolsonaro passou a pandemia de covid-19 colocando em dúvida a eficácia das vacinas.

Após o pedido de acesso ao cartão de vacina do presidente ser negado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a autora do requerimento recorreu à CGU.

Segundo a LAI, a Controladoria é a instância de apelação. Desde o dia 15 de setembro, a cidadã vinha insistindo que a informação deveria ser liberada porque o próprio Bolsonaro tinha feito uma “live” dizendo que não tinha problema: “já falei pra minha assessoria quem quiser meu cartão de vacina pode mostrar”, afirmou na transmissão.

Antes de decidir, a CGU pediu esclarecimentos ao Planalto. O Gabinete Pessoal do presidente alegou que não havia consentimento expresso de Bolsonaro para liberar a informação, nem tinha condição de consultá-lo, insistindo que o pedido envolvia um dado pessoal, protegido por lei.