O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que viabiliza o pagamento de bônus a peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte de um conjunto de ações propostas pelo governo federal para coibir fraudes na concessão de benefícios previdenciários. O projeto segue para sanção do presidente da República.
Para assegurar o pagamento do bônus, a proposta cancela recursos da ordem de R$ 223,8 milhões da contratação de professores em cargo efetivo. O texto aprovado também autoriza R$ 96,65 milhões para reajuste salarial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Leia mais na Agência Brasil.
Exclusão do fator previdenciário A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto de lei (PLS 431/2015 ) que permite ao segurado da Previdência Social pedir a exclusão do fator previdenciário do cálculo de revisão de benefícios. Segundo o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), o fator previdenciário foi criado para desmotivar aposentadorias precoces, mas acabou ficando definitivo, o que reduz em 30% o valor das aposentadorias de quem começou a trabalhar mais cedo. Mesmo com uma reforma previdenciária em discussão no Congresso o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), defende a atualização justa dos benefícios. Já para a senadora Soraya Thronicke (PLS-MS), todos os projetos que tratam de mudanças previdenciárias devem tramitar em conjunto com a reforma da Previdência (PEC 6/2019 ). As informações são da Agência Senado .
Versão urgente da reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), entregou na noite desta quarta-feira (3) uma terceira versão do seu parecer com pequenos ajustes em alguns pontos do texto para atender a uma demanda de partidos e, assim, tentar um acordo para a votação da matéria. A reportagem está no portal G1.
As mudanças, que não alteram significativamente o conteúdo, foram negociadas, nesta quarta, entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e líderes partidários.
O principal ponto negociado, uma regra de transição mais branda para agentes de segurança pública, não foi aceito pelas categorias e ficou de fora do novo parecer. Confira a matéria do G1.
Deputado campeão de processos O deputado que entregou uma réplica do troféu da Champions League ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é campeão em processos no Congresso. Em seu primeiro mandato federal, Boca Aberta (Pros-PR) é alvo de mais de 20 ações por crimes eleitorais, de injúria, calúnia e difamação na Justiça estadual do Paraná. De acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco, nenhum outro parlamentar no exercício do mandato é alvo de mais acusações criminais do que ele. Veja texto com imagem no Congresso em Foco .
Alemanha segura doação ao Fundo Amazônia O governo da Alemanha decidiu reter uma nova doação de 35 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 151 milhões para o Fundo Amazônia. O país já repassou R$ 193 milhões para o programa.
A decisão de segurar o novo aporte, conforme apurou o Estado, está relacionada às incertezas que rondam o futuro do programa. A doação será retida enquanto o governo Bolsonaro não anunciar, claramente, o que pretende fazer com o principal programa de combate ao desmatamento do País. Leia na reportagem do Estadão .
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
