O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou, nesta quarta-feira (16), a classificação indicativa do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola , de Danilo Gentili, como não recomendada para menores de 18 anos. Até então, o filme não era indicado para menores de 14 anos.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta e é assinado pelo secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini.
De acordo com o texto, o audiovisual apresenta “conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa”.
O prazo para que a nova classificação etária esteja ajustada nas plataformas e canais de exibição é de cinco dias corridos. O despacho ainda determina que, em caso de exibição em TV aberta, a obra seja transmitida somente após 23h.
A mudança na classificação indicativa ocorre após plataformas não cumprirem imediatamente determinação feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o filme fosse suspenso.
Censura Detentora dos serviços de streaming do Globoplay e do Telecine, a Globo classificou como “censura” a determinação feita pelo governo ao filme, lançado em 2017, e informou que não vai retirar a obra do catálogo.
A Netflix ainda não se pronunciou se vai retirar o filme do catálogo. Até a tarde dessa terça-feira (15), a obra era a 4ª mais vista na plataforma.
O filme também é exibido nas seguintes plataformas: Google (YouTube), Apple e Amazon.
Caso a determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) não seja cumprida, os sistemas de streaming podem pagar multa de R$ 50 mil a partir do quinto dia de ser notificada da decisão e, posteriormente, podem sofrer sanções administrativas e penais.
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