Deputada petista quer absorventes gratuitos a vulneráveis

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei do SUS

08/02/2021 10:17

A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou projeto de lei que inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e em estado de pobreza extrema.

Pela proposta, a distribuição gratuita do produto deverá abarcar mulheres sem moradia convencional regular, sobretudo, que utilizem os logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, bem como aquelas que utilizem unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei do SUS. Dessa forma, prevê a competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal para regulamentar a medida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias