Deputado do AM é titular de comissão do orçamento impositivo
Publicado em: 07/05/2019 às 20:22 | Atualizado em: 07/05/2019 às 20:28
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou em ato nesta terça, dia 7, a criação de uma comissão especial para analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do orçamento impositivo. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) foi convocado como membro titular.
A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, mas retornou à casa para nova análise após ter recebido emenda no Senado.
A proposta é impor em até 1% da receita corrente líquida da União para que sejam empregadas diretamente nas emendas dos deputados federais em seus estados e, com isso, tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares.
Leia mais
PEC “fura fila” da Previdência na CCJ “para chantagear”
Orçamento ampliado
Também amplia a PEC a imposição para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao orçamento da União. As emendas individuais hoje já são consideradas impositivas.
“Os senadores também retiraram do texto da Câmara a necessidade de a emenda de bancada se destinar a projeto de caráter estruturante, como obras de rodovias ou de saneamento. Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado a qualquer emenda de bancada estadual”, segundo a Agência Câmara.
Foto: Divulgação/assessoria do deputado Sidney Leite