Deputado propõe lei que facilita a vida de pequenas empresas

Projeto de lei de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que propõe a desburocratização de empresas de atividades econômicas de baixo risco no estado, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A ideia é dar celeridade a aberturas e fechamento de empresas, assim como regulamentar suas diretrizes a seu critério, em conjunto com os órgãos […]

17/11/2019 15:44

Projeto de lei de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que propõe a desburocratização de empresas de atividades econômicas de baixo risco no estado, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

A ideia é dar celeridade a aberturas e fechamento de empresas, assim como regulamentar suas diretrizes a seu critério, em conjunto com os órgãos e entidades afins.

Se aprovado, será estipulado um prazo máximo de dois dias úteis a partir da data de início do processo para que seja feita a regularização necessária através do sistema de registro automático da Junta Comercial do Amazonas (Jucea).

Vale destacar que o Projeto de Lei tem caráter suplementar ao organizar as diretrizes já adotadas pela Jucea com a finalidade de promover o empreendedorismo.

O deputado Adjuto Afonso justificou que diante do preocupante índice de desemprego, consequência da crise econômica que assola o país, faz-se necessário trabalhar estratégias que impulsionem o empreendedorismo como uma alternativa de renda para a população.

“A Jucea já adotou como norma a facilitação dos registros de empresas por meio do sistema do Portal RedeSim-AM de registro automático de empresas. Mediante esse visível interesse do governo do Amazonas em atuar consoante à intenção do governo federal de desburocratizar tais procedimentos legais, o Projeto tem caráter suplementar ao organizar as diretrizes já adotadas”, disse o parlamentar na justificativa.