Empresa tenta contrato no TJ-AM com certidão falsa, mas é flagrada e punida

AASGA opinou pela declaração de inidoneidade da empresa J J Serviços e Manutenção Predial LTDA, pelo prazo de 5 cinco anos

20/02/2021 09:45

Da Redação do BNC AMAZONAS

A empresa JJ Serviços e Manutenção Predial tentou participar de procedimento licitatório por meio de pregão eletrônico (9/2015), mas foi descoberta em possíveis irregularidades.

De acordo com resultado de processo administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o 2020/015531, por determinação do seu presidente, Domingos Chalub, a empresa será punida.

Nos autos da investigação, a empresa admite ter feito declaração inidônea e assinado, de forma falsa, atestado para a contratante LG Eletronics. Alegou “situação de desespero”, destacando que, à época, iniciava suas atividades no mercado.

Conforme consta no processo, a LG informou o não conhecimento da prestação do serviço pela J J Serviços e Manutenção Predial.

Portanto, a Assessoria Administrativa da Secretaria Geral de Administração (AASGA) opinou pela declaração de inidoneidade da empresa J J Serviços e Manutenção Predial LTDA, pelo prazo de cinco anos, e de seu descredenciamento do SICAF, bem como pela ciência ao Órgão Ministerial a fim de tomar as providências que entender necessárias.

Foto: Divulgação / TJ-AM