Empresas de telemarketing têm até hoje para adaptar prefixo obrigatório

Anatel criou um código único para que os consumidores identifiquem as ligações antes que sejam atendidas

10/03/2022 11:35

Operadoras de telefonia móvel com serviços de telemarketing têm até esta quinta-feira (10) para incluir o código 0303 no início de todos as chamadas.

O prazo para implementação foi estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro de 2021, que definiu 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel, que termina nesta quinta, e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

O uso padronizado dessa numeração será utilizado como ferramenta para que o consumidor identifique as chamadas de telemarketing antes de atendê-las e evite, assim, o “spam telefônico”. Dessa forma, a oferta insistente de produtos e serviços por telefone.

O telemarketing ativo é a prática de oferta de serviços ou produtos por meio de ligações ou mensagens, previamente gravadas ou não.

O período máximo para a efetivação da nova regra é de três meses para as prestadoras de telefonia móvel e 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel, o código 0303 será de uso obrigatório e exclusivo dos telemarketings ativos. Além disso, deve ser permitido identificar claramente o número na tela no dispositivo do usuário.

Outro ajuste realizado pela Anatel diz respeito à responsabilidade das prestadoras pela utilização dos recursos de numeração.

Portanto, é dever dessas empresas empregar os recursos tecnológicos necessários para reprimir o uso fora das regras exigidas.

A aprovação da nova regra ocorreu após processo de consulta pública realizado entre agosto e setembro de 2021, contando com quase 100 contribuições de consumidores, associações e empresas de defesa do setor de telecomunicações e do consumidor.