Ex-mulher de Bolsonaro atua em ação pro-militares no STF
Nunes Marques, que herdou o caso como relator, votou contra derrubar portaria que modifica auxílio-invalidez para militares
Mariane Veiga
Publicado em: 13/05/2022 às 17:16 | Atualizado em: 13/05/2022 às 17:27
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (13) um recurso extraordinário relatado pelo ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), e que tem como advogada a ex-mulher do presidente, Ana Cristina Valle.
Mais do que isso, o caso envolve também uma das principais carreiras defendidas por Bolsonaro. A ação trata do benefício de auxílio-invalidez para militares reformados.
Os ministros terão de decidir sobre a constitucionalidade de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Corte afastou a incidência de uma portaria do Ministério da Defesa de 2005 que mudava a base de cálculo para auxílio-invalidez de militares.
A discussão foi motivada em sua origem por um militar, representando na ocasião por Ana Cristina. Ele alegava que teve seu benefício reduzido por causa da portaria, algo que seria inconstitucional.
O caso estava parado desde 2011, quando o plenário do Supremo votou pelo reconhecimento da repercussão geral do recurso.
Dessa forma, Nunes Marques assumiu a relatoria herdada do ministro Celso de Mello e decidiu ressuscitar o tema.
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