Idec vê ilegalidade na redução da conta de luz de templos religiosos

Para o Ministério de Minas e Energia, caso o subsídio venha a ser aplicado o impacto seria "insignificante", de R$ 30 milhões para o contribuinte.

11/01/2020 16:30

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vai acionar o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Congresso Nacional caso o governo de Jair Bolsonaro tente criar um subsídio para reduzir a conta de luz dos grandes templos religiosos, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nessa sexta-feira (10). Para o Ministério de Minas e Energia, o subsídio seria uma “insignificância de R$ 30 milhões”.

O Idec explica que esse subsídio vai criar um custo extra para os brasileiros e ainda pode ferir a legislação energética brasileira. As informações estão publicadas no Congresso em Foco.

O site publica que o pesquisador do Idec em Energia e Consumo Sustentável, Clauber Leite explica que todos os subsídios da conta de luz são financiados através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). É um fundo setorial, custeado por uma tarifa da conta de luz dos consumidores residenciais brasileiros, que foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o intuito de financiar políticas públicas de expansão e universalização do setor elétrico.

Para o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, caso o governo venha a subsidiar essa conta o impacto seria “insignificante” para o contribuinte. Nas contas do ministro, a população brasileira teria que pagar “apenas” R$ 30 milhões ao ano.