Para o Ministério de Minas e Energia, caso o subsídio venha a ser aplicado o impacto seria “insignificante”, de R$ 30 milhões para o contribuinte.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a suspensão da emissão de novos passaportes por tempo indeterminado, anunciada ontem (27) pela Polícia Federal, é ilegal uma vez que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor. Para a advogada do […]